Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais

De acordo com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Solicito a SURFIX CLOUD & DATA CENTER, como TITULAR DOS DADOS, exercer o meu direito para as seguintes situações:

Direitos do Titular:

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses do artigo 16;

• Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Confirmação da existência de tratamento;

• Revogação do consentimento;

• Acesso aos dados;

• Outros.

Observações Gerais

1. A SURFIX CLOUD & DATA CENTER se reserva ao direito de solicitar documentação complementar e informações adicionais.

2. Ao enviar este formulário, o titular dos dados /procuradora/procurador/represente legal declara estar ciente e assume toda responsabilidade pelas informações prestadas.

3. Nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018, os dados pessoais devem ser eliminados após o encerramento do tratamento, admitindo-se sua conservação apenas nas hipóteses legais expressamente previstas.

4. A LGPD versa sobre os dados de pessoas naturais. Dessa forma, não entram em seu escopo de tratamento os dados de pessoas jurídicas, seja este de direito privado ou público (como empresas, partidos políticos ou órgãos da Administração Pública). Neste formulário, devem ser considerados, portanto, apenas os dados de pessoas naturais de nosso público externo (cidadãs e cidadãos) e público interno (terceirizados, estagiários e colaboradores).

5. Na descrição do pedido, solicitamos que sejam informados o máximo de detalhes das informações solicitadas.

6.Após o preenchimento e envio do formulário, o solicitante deverá encaminhar para o e‑mail lgpd@surfix.com.br os documentos que comprovem sua identidade ou sua representação legal do titular dos dados. Para isso, deverão ser enviados:

Documento oficial de identificação com foto, frente e verso, podendo ser:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Registro Geral (RG) ou Identidade Civil;
• Passaporte
• Carteira profissional.

Declaração que comprove a identidade do titular dos dados pessoais e, caso o solicitante não seja o representante legal, apresentação de procuração correspondente.

Após o envio da documentação, o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade de Dados analisará a solicitação e entrará em contato com o solicitante conforme o SLA previsto na Política de Direito do Titular de Dados.